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30/07/2026 (3 notícias)
- Superior Tribunal de Justiça Homologação de desistência após contestação, mesmo espontânea, não evita condenação em honorários - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o autor de uma ação ao pagamento de honorários advocatícios, por entender que o pedido de desistência formulado por advogado sem mandato específico é inválido, mesmo que posteriormente ratificado. O colegiado também reafirmou que a d ...
- Superior Tribunal de Justiça Valor de indenização por dano moral deve considerar convivência e dependência emocional ou econômica - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor da indenização por dano moral decorrente da morte de uma pessoa deve considerar, além do grau de parentesco, a convivência efetiva e a demonstração de dependência emocional ou econômica entre a vítima e os familiares que ped ...
- TJ São Paulo TJSP julga mais de 4 milhões de processos no primeiro semestre - Número foi 25% maior que o de ações distribuídas. O Tribunal de Justiça de São Paulo superou a marca de 4 milhões de processos julgados no primeiro semestre deste ano. Segundo dados da Diretoria de ...
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29/07/2026 (13 notícias)
- Superior Tribunal de Justiça STJ julgou 39 temas repetitivos no primeiro semestre de 2026; confira todas as teses fixadas - No primeiro semestre de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 39 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses fixadas nesses precedentes têm como finalidade consolidar a interpretação da legislação federal e orientar, de forma vinculante, magistrados e tribunais na análise de p ...
- TRE São Paulo 30 anos da urna eletrônica: mecanismos, auditorias e fiscalizações garantem transparência das eleições - A urna eletrônica faz parte da democracia brasileira há três décadas. Desde que foi utilizado pela primeira vez, nas eleições municipais de 1996, o equipamento revolucionou a forma de votar no país ao tornar o processo eleitoral mais ágil, transparente e seguro. Em 2026, quando a urna eletrônica ...
- TJ São Paulo Cliente atingida por faca em churrascaria será indenizada - Mulher levou quatro pontos no rosto após acidente. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível de São José dos Campos que determinou que chur ...
- TRE São Paulo TRE-SP firma acordo para renovar parceria com Central de Libras nas Eleições 2026 - O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, e o secretário estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, assinaram, nesta quarta (29), acordo de cooperação técnica para oferecer os serviços da Central de Interpretação de Lib ...
- Superior Tribunal de Justiça Segurado com HIV, mesmo assintomático, tem direito à indenização por invalidez funcional permanente - Ao interpretar a aplicação do Tema 1.068 dos recursos repetitivos para quem vive com HIV, a Terceira Turma do Superior Tribu ...
- Superior Tribunal de Justiça Podcast STJ No Seu Dia discute o FGC e a proteção dos investidores no sistema financeiro - O novo episódio do podcast STJ No Seu Dia aborda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e as principais questões jurídicas relativas à proteção de investidores e à estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.O programa traz decisões releva ...
- Superior Tribunal de Justiça Boletim STJ Notícias chega a 20 mil assinantes; saiba como se cadastrar - O boletim informativo STJ Notícias completa três anos com a marca de 20 mil assinantes. Enviada gratuitamente por email, de segunda a sexta-feira, a newsletter reúne os principais conteúdos produzidos pela Secretaria de Comunicação Social do Superior ...
- Superior Tribunal de Justiça Reportagem especial aborda os desafios da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital - A proteção dos direitos de crianças e adolescentes diante dos desafios do ambiente digital é o tema da nova reportagem produzida pela Secretaria de Comunicação Social do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Disponível no YouTube, a matéria apresenta a evolução da legislação brasileira sobre o tema ...
- TJ São Paulo Mantida indenização a jovem ferido por touro em festival - Reparação fixada em R$ 10 mil. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Avaré que condenou o Município e demais organizadores de rodeio ...
- TJ São Paulo Magistrados e servidores debatem Metas Nacionais do Poder Judiciário 2027 em reunião telepresencial - Gestão participativa é uma das diretrizes do CNJ. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, ontem (28), reunião telepresencial com magistrados e servidores para discussão das Metas Nacionais do P ...
- TJ São Paulo Cadicrim lança publicação sobre as leis 15.402/26 e 15.407/26 - Alterações na progressão de regime, dosimetria penal e RDD. O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou publicação sobre as
- TRE São Paulo Eleições 2026: TRE-SP capacita juízes para fiscalização de propaganda eleitoral - Um curso organizado pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep) do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) capacitou juízas, juízes e seus assessores para atuar na apreciação de representações, reclamações e pedidos de direitos de resposta referentes às propagandas para as Eleições ...
- TJ São Paulo Tribunal encerra temporada da ação “Um dia no TJ” - Iniciativa ocorreu durante o mês de julho. O Tribunal de Justiça de São Paulo encerrou, ontem (28), a ação “Um dia no TJ”, que abriu as portas do Palácio da Justiça, sede d ...
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28/07/2026 (4 notícias)
- Superior Tribunal de Justiça Sindicatos não têm legitimidade para ajuizar ação civil pública sobre repasses do Fundef/ Fundeb - Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.408), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou ...
- Superior Tribunal de Justiça Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final contribuinte - Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.369), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) defin ...
- TJ São Paulo Escola que esqueceu menina de quatro anos em ônibus indenizará família - Reparação por danos morais totaliza R$ 55 mil. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro determinando que i ...
- TRE São Paulo Vice-presidente do TRE-SP participa de encontro das Corregedorias Eleitorais em Campo Grande - Debater a modernização da atividade das Corregedorias Eleitorais, alinhar procedimentos e fortalecer a atuação da Justiça Eleitoral no país. Esses foram alguns dos temas discutidos no 59º Encontro do Colégio de Corregedoras e Corregedores Eleitorais do Brasil (CCORELB), encerrado nesta sexta (24) ...